Processo 145910/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2006 10:44
Autuado em 10/04/2006 10:44
Oficio de encaminhamento 064/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1009/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   1009/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   1009/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 1009/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 12:52 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 08:43 DP  
02/06/2006 13:39 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
18/05/2006 11:09 GCAML  
11/05/2006 10:25 SMPjTC Parecer nº 8981/2006 - aprovação
10/04/2006 16:30 DAT Instrução nº 3535/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
10/04/2006 10:44 DP  

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